Lula vai decidir sobre DRM na TV digital

Logo culturalivre.org.brO governo brasileiro está prestes a decidir se o padrão brasileiro de TV digital vai incluir algum tipo de DRM. Caso se resolva por fazer essa inclusão, o direito das pessoas hoje de fazer uma gravação pode ser proibido. A possibilidade de fazer adaptações, comentários e sátiras, pode ser bloqueado. A possibilidade de fazer programas e equipamentos que interajam diretamente com o sinal de TV poderia ser permanentemente restrita a empresas autorizadas. Inovações como gravadores digitais não poderiam ser empregadas sem a sanção das empresas de mídia. Ficaríamos reféns dessas empresas, tanto das nacionais quanto das estrangeiras, e haveria um monopólio da fornecedora de tecnologia.

O alerta é dado por Paula Martini do Projeto Cultura Livre e do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV.

O CTS fez um relatório sobre as consequencias dessa regra, que é descrito
em uma matéria da Folha de São Paulo, mas eu não consegui achar o relatório para ler.

Além disso, Renato Golin compara uma regulação desse tipo a uma legislação quântica (em inglês).

Esse é um daqueles assuntos para os quais deveríamos ser consultados ou em que devemos apresentar nossa opinião. É uma situação em que a cultura é refém de grupos que economistas chamam de Rent Seekers: indivíduos, organizações ou firmas que buscam ganhar dinheiro manipulando o ambiente econômico ou legal ao invés de lucrar através de negócios ou a produção de riqueza.

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