Segundo o advogado Sydney Sanches, não existe motivo para tanta celeuma e os que defendem que não seja incluída a especificação de DRM no Sistema Brasileiro de TV digital estão a favor dos que “subtraem e se apropriam arbitrariamente dos direitos intelectuais“.
Em matéria publicada em O Globo e reproduzida no A2K, o advogado, presidente da Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ, cita a revolução francesa para justificar que o governo deve obrigar todas as fabricantes de equipamentos que quiserem captar sinais a pagar dinheiro para licenciar tecnologia com o objetivo de dar às emissoras controle completo sobre tudo que transmitem sobre o espectro público pelo qual não pagaram.
Além disso, o DRM daria “a garantia de que não haveria violação aos direitos dos autores, intérpretes, atores, diretores, roteiristas, cenógrafos etc.”, o que na minha opinião seria maravilhoso, já que, hoje em dia eles normalmente trabalham sob contrato e não possuem direitos.
Segundo ele, devemos também tomar cuidado, pois “O fácil discurso de defesa ao consumidor ou de garantia da liberdade não podem servir para descartar o direito dos criadores e de toda a indústria criativa, sob pena de aniquilarmos com toda a capacidade criativa nacional.”. Consequência óbvia, pois aparentemente toda a capacidade criativa nacional é a que está na TV. Nada fora dela é realmente criativo, e, pelo visto, somente dando a emissoras de TV o controle sobre o conteúdo de outros, esses que se submetem vão poder produzir alguma coisa.
Segundo ele, não existiria problema também porque serão permitidas cópias ilimitadas em qualidade de DVD, mas não em qualidade digital. Vou então tentar explicar direitinho, porque parece que ele não entendeu a crítica.
Existem diversos problemas com DRM na TV digital, mas ele não é pago para entender esses problemas. Um dos pontos é que as pessoas deveriam poder guardar cópias pessoais para ver diversas vezes e até fazer uma biblioteca pessoal. As pessoas também deviam poder extrair pedaços e utilizar em produções próprias, sem a necessidade de pedir autorização ou pagar para alguém. As pessoas não deviam de forma alguma ser impedidas de gravar conteúdo que está em domínio público, porque isso é direito do público sendo apropriado pela emissora. Além disso, equipamentos baseados em software livre deveriam poder ter acesso a esses sinais, a certificação de equipamentos não devia ser necessária, e sendo necessária, não devia ficar na mão de uma empresa ou grupo econômico sem levar em conta o interesse do público e dos pequenos produtores. Lembrem-se: o espectro é público, não é das emissoras. Nós é que temos que definir as condições e não nos defender das regras impostas por elas.
Podemos começar a conversar sobre a possibilidade de DRM quando se começar a falar sobre as pesadas multas e a responsabilidade civil das emissoras por “proteger” conteúdo sobre o qual não tem direito, ou pelas emissoras tomarem a cultura como refém eternamente. Sobre punições, multas e responsabilização civil para o consórcio de DRM por qualquer bloqueio a competição e ao software livre, e quando as emissoras pararem de me tratar como se eu fosse um delinquente ao invés de um cliente.
Não são os que querem a cultura livre que estão querendo mudanças nas regras. São grandes grupos de comunicação que resolveram tomar nossos direitos e nossa liberdade de expressão. Nós é que estamos resistindo aos Rent Seekers
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via A2K.
Tags: blogs, direitos, opinião, TV digital
Desde que apareceu o Napster a indústria de mídia está dando passos cada vez mais autoritários e ignorantes para defender o próprio rabo.
Se eles querem realmente proteger a criatividade que refaçam os contratos com os autores e lhes dêem mais direitos, por que até hoje tudo que foi feito pela indústria é para defender o direito irrevogável ao lucro estapafúrdio em detrimento da própria criatividade.
Não faltam histórias de artistas sendo sumariamente limados por não produzir arte vendável, aliás pegue um contrato artista-gravadora e verá que isso é a regra e não a exceção. Mas como todo bom advogado, este não está sendo pago para defender o povo mas sim seu cliente e para isso ele irá ao inferno quantas vezes forem necessárias.
O problema não é que existam pessoas assim ou que a mídia não preze pelo povo, em nenhum lugar do mundo é assim e o Brasil não seria diferente. Lamentável é que tenhamos um ministro das comunicações que está revogando o direito nato à liberdade, tanto dos direitos humanos internacionais quanto da própria constituição brasileira (que ele, mais do que ninguém, deveria saber de cor).
Se Gilberto Gil fizer valer seu peso de artista e ministro e convencer o cabeça oca do nosso ignorante (por escolha) presidente, o Brasil vai poder respirar por mais tempo, mas se tudo ocorrer como tem ocorrido, principalmente no que tange à sexualidade política entre Lula e Bush, vamos é entrar na era negra digital antes mesmo dos Estados Unidos, o que será um feito marcante da incompetência política do Brasil em geral (não é só PT não, é todo mundo).
Fica a esperança no bom e velho Gil… Ora pro Nobis!
Existe uma história interessante: Você sabe por que os estúdios de cinema ficam na costa oeste dos EUA, ao invés de ficarem na costa leste, que na época era mais desenvolvida? Para fugir das patentes sobre cinema do Thomas Edison. Ah, a ironia.
A ironia excita as mentes inteligentes, a mídia nunca entenderia isso…