A discussão sobre DRM é reprise

Jack Valenti

Nos anos 70, diversos produtos foram lançados para permitir a gravação de video. O que teve mais sucesso inicialmente foi o Betamax da Sony. Os grandes estúdios ficaram preocupados e iniciaram uma campanha junto a legisladores e um processo, Universal City Studios vs Sony Corporation, com o objetivo de impedir a nova tecnologia e de punir a Sony e os telespectadores.

A Sony ganhou na primeira instância, com os videocassetes considerados legítimos, e sendo reafirmado que as pessoas possuíam o direito de copiar filmes para uso pessoal pela lei americana. O estúdio ganhou parcialmente na apelação, pedindo que a Sony fosse condenada por favorecer a violação dos direitos autorais e que os estúdios deviam ser remunerados. Finalmente, em uma decisão histórica, a Suprema Corte dos EUA deu ganho de causa à Sony, decidindo que quem produz uma tecnologia não tem responsabilidade por seu eventual uso ilegal, contanto que esta tenha usos legítimos substanciais.

Esse é um dos grandes casos da história da propriedade intelectual, porque deu segurança jurídica para empreendedores nos EUA desenvolverem toda uma família de equipamentos que não existiam anteriormente, e para o crescimento de todo o mercado de home video, gerando grandes lucros para os estúdios, os mesmos que tinham tentado impedir esse desenvolvimento. Também foi o que deu segurança para grandes investimentos que permitiram o crscimento da Internet 10 anos depois.

Esse é apenas um dos casos no qual os grandes detentores de poder econômico tentaram evitar que surgisse algo, uma nova tecnologia ou uma nova estrutura econômica, que ameaçava a forma pela qual eles ganhavam dinheiro.

Jack Valenti

Como isso está acontecendo novamente com o DRM, é necessário relembrar as discussões anteriores, porque os argumentos utilizados continuam os mesmos. Não há portanto ocasião melhor que agora para ler a transcrição do depoimento de Jack Valenti, falecido este ano, então presidente da MPAA (Motion Pictures Association of America) para o Congresso Americano em 1984. O depoimento foi publicado pelo site cryptome.org no endereço http://cryptome.org/hrcw-hear.htm.

Na época, Valenti tentou usar muito do medo americano contra o sucesso econômico do Japão em seus argumentos contra a Sony, além do medo de ruína financeira, miséria e fome para os milhares de trabalhadores da indústria do cinema, e a frase mais famosa desse depoimento é a seguinte:

Eu digo a vocês que o videocassete é para o produtor de filmes e o público americano o mesmo que o estrangulador de Boston é para a mulher sozinha em casa.

Uma frase tão eloquente na justaposição de imagens emocionais e tão transparentemente manipulativa, que traz até lágrimas aos olhos.

Mas as partes em que ele mais me chama a atenção nesse depoimento são aquelas nas quais ele tenta demonstrar o prejuízo que o videocassete causa:

Agora veja aqui a próxima [estatística]: 87 por cento, 86,8 por cento de todos esses donos [de aparelhos de videocassete] apagam ou pulam comerciais. Eu tenho aqui, Sr. Presidente, se você não está a par de como isso funciona — este é o Panasonic. Este é o pequeno controle remoto que você usa nas máquinas. Ele tem aqui: canal, voltar, parar, avançar, pausa, avanço rápido, lento, para cima, para baixo, busca visual para a esquerda ou direita.

Agora, deixe-me dier o que a Sony fala sobre esta coisa. Estas não são minhas palavras. Elas vêm direto da McCann Erickson […]. Eles anunciam um recurso de busca variável que deixa você ajustar a velocidade com a qual você quer ver a fita de 5 vezes para até 20 vezes da velocidade normal.

Agora, o que isso significa, Sr. Presidente? Significa que quando você exibe uma gravação, que você fez […]. Você está sentado em sua casa, em sua cadeira confortável e chega o comercial e está bem no meio de um filme do Clint Eastwood e você não quer ser interrompido. Então, o que você faz? Você usa essa busca e um comercial de 1 minuto desaparece em 2 segundos.

Pausa para o banheiro

Muito interessante, e ganha sentido se for juntado com uma entrevista feita em 2002 por Jamie Kellner, presidente da Turner Broadcasting System, para a revista Cableworld:

JK: Por causa do pulo dos comerciais… É furto. Seu contrato com a rede quando você recebe o programa é que você vai assistir aos comerciais. Senão você não poderia receber o programa em uma base sustentada por anúncios. Sempre que você pula um comercial […] você está na verdade furtando a programação…

CW: E se você tiver que ir ao banheiro ou levantar para pegar uma Coca-cola?

JK: Eu acho que existe uma certa tolerância para ir ao banheiro. Mas se você formaliza isso e cria um aparelho que pula certos intervalos específicos, você tem isso por um único motivo, a não ser que você vá para o banheiro por 30 segundos. Eles fizeram isso só para que fosse fácil para alguém pular um comercial.

Portanto, ir ao banheiro durante o intervalo é uma concessão, mas eles deixam você fazer isso porque eles são tão legais. Em outras palavras, uma vez que eles transmitem um conteúdo, eles tem controle sobre tudo que existe, incluindo sobre você.

Valenti também utilizou a matemática comum que só se aplica para o cálculo das supostas perdas para os grandes estúdios e gravadoras:

Se 56 das 93 gravações feitas pelos 250 lares durante os primeiros 3 dias de uma semana, apenas 56 desses filmes são guardados na prateleira e para exibição adicional — então o número de filmes colecionados em um ano pelos 2,4 milhões de lares com videocassete […] seria 6.537.216. A um preço de 50 dólares, isso teria valor de venda de 3,2 bilhões de dólares.

Sr. Presidente, coisas como essa podiam fazer um homem crescido chorar.

De fato, poderiam fazer um homem crescido chorar, mas por outros motivos. Desde quando toda e qualquer gravação feita é uma venda perdida, especialmente a 50 dólares? Desde quando toda a produção da televisão é vendida em fitas? Se sim, onde está a coleção com os outros episódios da Armação Ilimitada?

O que esses três trechos demonstram é uma forma de pensar que não muda. Essa forma pode ser resumida na afirmação de que toda oportunidade de ganhar dinheiro que os estúdios e gravadoras conseguem imaginar são direitos adquiridos e nenhum outro direito de nenhuma outra pessoa é tão importante, porque elas são donas de tudo. Donas de você, da sua coleção de fitas, da nossa cultura, do que eles produzem e do que você produz, e se alguma limitação técnica feita para proteger os interesses deles vai criar barreiras para o conteúdo que eu, você ou um produtor independente gerou, tanto melhor, porque não concorre e, afinal, eles são donos do seu equipamento. Você pode usar esse equipamento apenas porque eles autorizaram e da forma que eles autorizaram.

Como o seu direito de ir ao banheiro.

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2 thoughts on “A discussão sobre DRM é reprise”

  1. Ah, faça-me o favor! Bando de lunáticos !

    Mas eu entendo… É difícil para o dominador ver sua propriedade ser corroida por avanços tecnológicos ou sociais.

    A nossa opinião nessa história, deste nosso lado de consumidor, é achar isso um absurdo. Mas se você colocar qualquer um de nós no lugar deles, tendo vivido a criação de seu império e tal, agiriamos da mesma forma.

    Digo mais: arrisco dizer que quanto mais ardente for o revoltado, mais ardentemente ele defenderia o objeto se fosse colocado no outro lado.

    O ser humano é assim.

    DRM é algo que vai demorar pelo menos mais uma década para a industria “to figure out” o que fazer. Não porque as soluções são complexas, mas porque simplesmente não há solução.

    Eu não conhecia esse capítulo da história do Betamax. Foi muito elucidativo. Obrigado.

  2. Sim, como consumidor eu acho absurdo, e acho absurdo que, para proteger a forma pela qual eles ganham dinheiro, eles destruam outras oportunidades para outras empresas, e prejudiquem a todos.

    Eu até acho razoável que eles tentem defender os direitos deles, mas não acho razoável essa política de terra arrasada que eles adotam…

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