Juca Kfouri, censura prévia e SLAPPs

Juca Kfouri, foto do blogIdelber Avelar chama para a luta contra uma decisão judicial que mostra o quão longo é o caminho até que o nosso sistema legal possa entender e pesar até mesmo os princípios democráticos mais básicos.

Juca Kfouri criticou várias vezes o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP). Segundo Juca, Capez não teve sucesso em conter as brigas de torcida, mas se elegeu graças a notoriedade obtida com essa campanha. Ao apresentar suas opiniões, ao relatar fatos, Juca Kfouri estava fazendo seu trabalho, nada mais, nada menos. Mesmo assim, uma decisão judicial proferida pela juíza Tonia Yuka Kôroko proibiu-o de “ofender” o deputado, sob pena de multa de R$ 50.000 após ação movida pelo deputado, que já foi promotor. Segundo Juca,

Recorri ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o desembagador Luiz Antônio de Godoy negou meu pedido para que a liminar fosse cassada.

Argumentou que sou experiente o suficiente para não ofender o deputado.

Existem motivos para haver uma proibição constitucional da censura prévia pelo estado. E o motivo é impedir que aconteça exatamente o que se tentou nesse incidente: que críticas contra os poderosos sejam amordaçadas. Quem é poderoso: um deputado, um presidente, um juiz, um policial, um ministro, deve ter menos proteção contra críticas que um cidadão comum. O deputado se ofendeu, mas às vezes as pessoas se ofendem com a verdade, e é do interesse da sociedade ouvir críticas a figuras públicas, mesmo contra os interesses de quem se acha ofendido. Faz parte da democracia conviver com o contraditório e com a crítica.

Juca Kfouri não tem a obrigação de se adequar aos princípios de civilidade que o impediriam de criticar. Se nossas leis contra a calúnia, a injúria e a difamação estão aí para impedir o exercício da liberdade de expressão, precisamos fazer uma grande reforma dessas leis. Mas eu nem creio que tenha sido esse o caso.

Nos EUA existe um nome para esse tipo de ação iniciada pelo Deputado: SLAPP (Strategic Lawsauit Against Public Participation – Ação Estratégica Contra Participação Pública). São ações feitas para silenciar críticos e existem leis contra isso em diversos estados.

É lamentável que o judiciário brasileiro tenha se permitido usar novamente e novamente para uma SLAPP. Assim, ao invés de trazer justiça, o judiciário não faz mais que atuar como ferramenta para manutenção do poder.

2 thoughts on “Juca Kfouri, censura prévia e SLAPPs”

  1. A conclusão é mais do que óbvia, cristalina e ululante, mas mesmo assim partilho da sua revolta.

    Agora reforma judiciária no Brasil não é só difícil, é impossível! Nem eles sabem como aquilo funciona, existem milhares de leis sobre a mesma coisa e todas elas contraditórias entre si…

    Seria mais fácil jogar tudo fora e começar do zero…

  2. Eu realmente não sei como a gente pode fazer para mudar isso, para falar a verdade.

    Mas nós temos um bocado de idéias e conceitos que parecem óbvios e nós precisamos que eles ouçam. Então eu pessoalmente vou continuar falando.

    Eu imagino que nos anos 60, 70, devia ser o que o pessoal pensava: todo o sistema contra, as coisas indo de mal a pior. Bem, acho que o negócio é continuar esperneando.

    A luta continua. O povo unido jamais será vencido. Quem com ferro fere como ferro será ferido e água mole em pedra dura tanto bate até que fura.

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