Projeto de lei dos senadores Azeredo e Calheiros novamente

Balança da justiçaO projeto de lei do senado 76/2000 foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Esse é o mesmo projeto que gerou indignação geral por exigir o registro dos usuários da Internet. Esse item foi na maior parte removido, mas o projeto continua muito ruim.

O exemplo mais gritante é que no artigo 5 ele criminaliza a distribuição de virus mesmo sem a intenção, impondo penas de 3 a 5 anos de prisão. Se seu computador for infectado e começar a mandar e-mails, você pode ir para a cadeia, ou no mínimo passar a ter antecedentes criminais. O projeto é cheio de surpresas desagradáveis.

Ainda preciso terminar de ler o projeto de lei, mas enquanto isso, aqui está a íntegra do substitutivo aprovado, que agora vai passar pela última comissão do Senado:

Projeto de lei do Senado 76/2000 aprovado pela CCT

Obrigado ao Omar Kaminski pelo texto.

A chance de ouvir Yochai Benkler

Yochai Benkler vai participar via video-conferência do ciclo de debates que o Instituto de Estudos Avançados da USP promove sobre o livro “A Riqueza das Redes” no dia 6/12/2007 às 14:30 no Auditório Alberto Carvalho da Silva do Instituto de Estudos Avançados.

O livro é uma análise sobre a produção de cultura e informação, o papel dos blogs, youtube, e a Internet em geral, explica economicamente as consequências do surgimento desses novos meios para a economia, cultura e política, e expõe os interesses e os preconceitos envolvidos. O livro é leitura obrigatória para todos os interessados em jornalismo, economia, análise de investimentos, cultura, tecnologia, negócios, blogs, política, programação, web design e Internet.

via Não Zero

Direito 2.0

Tecnocracia

Um “pouco” atrasado, eu vejo que o Manoel do Tecnocracia e do BlogCamp falou no dia 5 sobre Processos judiciais em tempos de Web 2.0.

É óbvio, notório e público que a nossa legislação ainda não sabe lidar com a Internet. Se soubesse, não presenciaríamos o ‘fechamento’ do YouTube para endereços brasileiros, não presenciaríamos a exclusão de comunidades do tipo ‘eu odeio o Barrichello’ do Orkut, não presenciaríamos o caso Xô Sarney – acatado por vários juízes, só uma jornalista acumula mais de meio milhão em multas do Tribunal Eleitoral. Isso nos dá medo e insegurança, ao mesmo tempo que revolta.

Não podemos continuar presenciando casos como esses sem fazer absolutamente nada. Ou lutamos contra esses absurdos ou ensinamos as pessoas como lidar com a Internet, a liberdade que ela propicia e a responsabilidade que herdamos com essa liberdade. Que tal fazermos as duas coisas? Se somos os responsáveis pela batizada Web 2.0, vamos ajudar a criar o Direito 2.0.

Eu assino embaixo. Esse foi um dos assuntos em discussão no último BlogCamp e acho importante que todo mundo que produz conteúdo ou que permite que outros gerem conteúdo estejam cientes da importância para o nosso futuro de ter leis apropriadas. Não existe motivo para a nossa lei, em especial, proteger os fortes e os poderosos contra os fracos e os cidadãos comuns. Seria bom ver isso discutido em todos os próximos eventos.

No BarCamp do Rio eu esperava participar de ótimas discussões, mas o trabalho me chama aqui mesmo em São Paulo.

Good Copy Bad Copy

Good Copy Bad Copy - Imprensa - CD de MP3 em Belem
Acabei de assistir ao documentário Good Copy Bad Copy, produzido por dinamarqueses e que fala sobre a batalha sobre os copyrights, com direito a entrevistas com representantes da MPAA, The Pirate Bay, Laurence Lessig, Danger Mouse, Girl Talk e com uma boa parte apresentada por Ronaldo Lemos, do jeito que todo brasileiro gostaria de apresentar: com um copo de cerveja na mão, sobre a indústria cinematográfica da Nigéria e o movimento Tecno Brega de Belém do Pará, um contraponto interessante à argumentação do CEO da MPAA, segundo o qual, aparentemente, isso não seria possível.

Ronaldo Lemos - Good Copy Bad Copy

O filme está disponível com uma licença Creative Commons.

via Boing Boing.