Posts Tagged ‘direitos’

Juca Kfouri, censura prévia e SLAPPs

Saturday, December 22nd, 2007

Juca Kfouri, foto do blogIdelber Avelar chama para a luta contra uma decisão judicial que mostra o quão longo é o caminho até que o nosso sistema legal possa entender e pesar até mesmo os princípios democráticos mais básicos.

Juca Kfouri criticou várias vezes o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP). Segundo Juca, Capez não teve sucesso em conter as brigas de torcida, mas se elegeu graças a notoriedade obtida com essa campanha. Ao apresentar suas opiniões, ao relatar fatos, Juca Kfouri estava fazendo seu trabalho, nada mais, nada menos. Mesmo assim, uma decisão judicial proferida pela juíza Tonia Yuka Kôroko proibiu-o de “ofender” o deputado, sob pena de multa de R$ 50.000 após ação movida pelo deputado, que já foi promotor. Segundo Juca,

Recorri ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o desembagador Luiz Antônio de Godoy negou meu pedido para que a liminar fosse cassada.

Argumentou que sou experiente o suficiente para não ofender o deputado.

Existem motivos para haver uma proibição constitucional da censura prévia pelo estado. E o motivo é impedir que aconteça exatamente o que se tentou nesse incidente: que críticas contra os poderosos sejam amordaçadas. Quem é poderoso: um deputado, um presidente, um juiz, um policial, um ministro, deve ter menos proteção contra críticas que um cidadão comum. O deputado se ofendeu, mas às vezes as pessoas se ofendem com a verdade, e é do interesse da sociedade ouvir críticas a figuras públicas, mesmo contra os interesses de quem se acha ofendido. Faz parte da democracia conviver com o contraditório e com a crítica.

Juca Kfouri não tem a obrigação de se adequar aos princípios de civilidade que o impediriam de criticar. Se nossas leis contra a calúnia, a injúria e a difamação estão aí para impedir o exercício da liberdade de expressão, precisamos fazer uma grande reforma dessas leis. Mas eu nem creio que tenha sido esse o caso.

Nos EUA existe um nome para esse tipo de ação iniciada pelo Deputado: SLAPP (Strategic Lawsauit Against Public Participation – Ação Estratégica Contra Participação Pública). São ações feitas para silenciar críticos e existem leis contra isso em diversos estados.

É lamentável que o judiciário brasileiro tenha se permitido usar novamente e novamente para uma SLAPP. Assim, ao invés de trazer justiça, o judiciário não faz mais que atuar como ferramenta para manutenção do poder.

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Posts pagos sem identificação são ilegais

Tuesday, October 23rd, 2007

Eu mencionei isso em um comentário em um post no Interney sobre uma discussão ocorrida durante Barcamp Rio (no qual eu não fui). Mas já que o assunto surgiu também durante o Blogcamp São Paulo e durante o debate do Estadão, mas não custa repetir: posts que são publicidade precisam ser identificados como tal. Isso é uma questão de respeito ao leitor, e à lei.

O Código de Defesa do Consumidor diz o seguinte:

Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

Isso surgiu como forma de proteger os leitores quando colocam o chapéu de consumidores. Não é só porque os jornalistas acham que estão em uma torre de marfim, não é “apenas” porque isso mina a credibilidade do autor. É porque pode causar prejuízo a outras pessoas, que assumem que é opinião ou notícia algo que na verdade é publicidade.

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Good Copy Bad Copy na 31ª Mostra de Cinema de São Paulo

Tuesday, October 23rd, 2007

Aproveite a Mostra de Cinema para assistir ao filme Good Copy Bad Copy. Ele estáLogo da Mostra programado para ser exibido na Mostra de Cinema de São Paulo na sexta-feira às 14 horas. Como é um média metragem, ele foi colocado em uma sessão dupla com o filme Uma Outra Selinunte.

Para quem está em São Paulo e tem esse horário livre, vale a pena conferir, mas é bom checar antes, porque diversos filmes da Mostra tem tido o horário trocado.

Veja também:

Via: Cinematógrafo

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Ronaldo Lemos sobre Creative Commons

Wednesday, October 10th, 2007

Logo culturalivre.org.br
Cultura Livre transcreve artigo de Ronaldo Lemos para O Globo de 28 de setembro de 2007:

Cultura Livre – Uma solução Criativa

O Creative Commons é um projeto de licenciamento baseado integralmente na legislação vigente sobre os direitos autorais. As licenças do Creative Commons permitem que criadores intelectuais possam gerenciar diretamente os seus direitos, autorizando à coletividade alguns usos sobre sua criação e vedando outros. Ele é um projeto voluntário: cabe a cada autor decidir por seu uso e qual licença adotar. Existem várias modalidades de licenciamento, desde mais restritas até mais amplas. A licença mais utilizada do Creative Commons não permite o uso comercial da obra. A obra pode circular legalmente, mas quando utilizada com fins comerciais (por exemplo, quando toca no rádio ou na televisão comerciais), os direitos autorais devem ser normalmente recolhidos. Essa licença possibilita a ampla divulgação da obra, mas mantém o controle sobre sua exploração comercial.
O projeto tem sido criticado recentemente por representantes das sociedades que fazem a arrecadação e distribuição de direitos autorais, como a UBC (União Brasileira dos Compositores) ou o Ecad. Tais críticas são compreensíveis. Essas sociedades vivem há muito tempo uma crise de legitimidade de duas naturezas: interna e externa. Interna porque precisam conviver com a insatisfação permanente de seus próprios membros. Apesar do aumento significativo da arrecadação do Ecad (de 112 milhões em 2000 para 260 milhões de reais em 2006), esses recursos ainda não chegam adequadamente à maioria dos autores. Quando chegam, isso ocorre após a dedução de taxas de administração que não são estabelecidas pelo mercado, mas arbitradas, já que o Ecad detém o monopólio sobre sua função.
A segunda crise de legitimidade é externa. Com o surgimento da cultura digital, o número de pessoas que passaram a criar obras intelectuais multiplicou-se enormemente. Enquanto isso, todas as sociedades arrecadadoras do mundo, quando reunidas, representam menos de 3 milhões de autores. É muito pouco. Esse baixo número de representados contrasta com o crescente número de novos criadores na era digital, ansiosos por modelos inovadores de gestão e exploração das suas obras.
O Creative Commons ajuda a atender parte desses anseios e por isso é criticado. Já as sociedades arrecadadoras, por sua vez, permanecem com um grave dilema institucional. Ao verificar o estatuto do Ecad, por exemplo, nota-se que o poder de voto dentro da instituição é dado de acordo com o volume de recursos arrecadados por suas sociedades-membro no ano imediatamente anterior. Ou seja, quem arrecada mais dinheiro tem mais voto. É uma representatividade não de pessoas, mas de poder econômico (em vez de democracia, plutocracia). Isso praticamente inviabiliza o surgimento de novas associações de autores. Especialmente associações que reúnam a nova geração de músicos, por natureza arredios à ineficiência, à burocracia e à ausência de transparência.
Quando um artista licencia sua obra através do Creative Commons, ele não abdica de maneira alguma dos direitos sobre ela. Ele permanece a todo momento como dono da totalidade dos direitos sobre a sua criação. Essa situação é diferente, por exemplo, do modelo em que criadores intelectuais transferem a totalidade dos seus direitos para um intermediário. Nessa situação, sim, o criador deixa de ser o dono de sua obra. A partir desse momento, nada mais pode fazer com ela. É inegável que autores e criadores têm o direito de optar sobre como explorar sua obra. Mas é claramente do seu interesse poder conjugar a manutenção dos seus direitos com a distribuição e exploração de suas obras. Quando um grupo musical como o Mombojó licencia suas músicas através do Creative Commons, isso não impede — se o grupo assim desejar — o lançamento de disco com essas músicas por uma gravadora. Ao contrário, maximiza o alcance da sua criação, legalmente, enquanto preserva o controle sobre sua exploração econômica.
Esse é apenas um dos caminhos que os criadores da nova geração estão interessados em trilhar. O desafio é inventar novos modelos, gerando formas de sustentabilidade econômica mais eficientes e democráticas para a criação intelectual, mais adequados à nova realidade digital. Trata-se de um desafio para toda a sociedade.O Ministério da Cultura tem sido elogiado no Brasil e no mundo por ter abraçado essa discussão, incentivando a busca de soluções criativas para seus impasses. Por causa desse pioneirismo, o ministro Gilberto Gil realizou o discurso de abertura da assembléia geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual em Genebra no ano passado, convite raro para autoridades brasileiras.
O Creative Commons responde apenas por permitir algumas possibilidades de experimentação, que já foram adotadas por muitos artistas zelosos de seus direitos. Apesar de voluntário, hoje existem cerca de 150 milhões do obras licenciadas através do projeto. Ao mesmo tempo, seu escopo vai muito além das obras musicais. Um dos seus aspectos mais importantes é o chamado Science Commons, que fortalece e amplia a disseminação do conhecimento científico. Assim, o Creative Commons demonstra que, nesta época de grande autonomia gerada pela tecnologia digital, é possível que o direito autoral seja exercido diretamente, e com grande facilidade e praticidade, pelos autores e criadores, e não apenas através de intermediários.

RONALDO LEMOS é diretor do Creative Commons no Brasil.

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Gilson Schwartz convoca para manifestação na Paulista

Wednesday, October 3rd, 2007

Cidade do Conhecimento
O famoso Gilson Schwartz, de quem o Edney deve se lembrar muito bem, graças ao debate do Estadão, convoca para uma manifestação por democracia e transparência na concessão de rádio e TV.


Manifestação por democracia e transparência nas concessões de rádio e TV

Vejam abaixo chamado para manifestações por democracia e transparência nas concessões de rádio e TV, que acontecem nesta sexta, 5/10, em diversas capitais do país.

Os atos são chamados pelo coletivo “Intervozes”, pela “Coordenação de Movimentos Sociais” e por diversas entidades que lutam pela democratização da comunicação. Marcam o lançamento da campanha “Concessões de Rádio e TV: quem manda é você!”.

Em São Paulo, o ato acontecerá na Avenida Paulista. A concentração terá início às 12h, em frente ao prédio da Gazeta (av.Paulista, 900), passará pelo Masp e terminará em frente ao prédio do Grupo CBS (esquina da Paulista com a Rua Augusta), onde ficam as rádios Scalla, Kiss, Mundial, Terra e Tupi, esta última com outorga vencida há 17 anos.

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Você lê os contratos que assina?

Wednesday, October 3rd, 2007

Na apophenia, danah boyd fala sobre a importância de ler os contratos assinados. Eu preciso fazer isso para a minha empresa e normalmente eu não assino a primeira versão dos contratos que eu recebo.

Ela conta sobre um contrato que ela teria que assinar para poder dar consultoria para uma grande empresa. Por esse contrato, ela seria obrigada a participar de reuniões arcando com todos os custos, não receberia nada, não poderia prestar nenhuma consultoria para nenhuma empresa que pudesse ser vagamente considerada concorrente e ainda assumiria todos os riscos possíveis e imagináveis. Ela recusou, mas somente porque leu.

Por volta de 1998 ou 1999, no auge da bolha, um grande provedor de acesso, que estava para ser lançado, queria uma tecnologia que nós tínhamos desenvolvido, e queria com urgência. Eles aceitavam pagar o preço que nós pedíamos, mas nós precisávamos assinar um NDA antes de eles falaram para a gente sobre isso. Nós olhamos o NDA e não assinamos. O motivo? O NDA tinha sido feito aparentemente por uma empresa de Venture Capital e tinha como objetivo evitar a situação na qual o empreendedor negocia com duas empresas de Venture Capital ao mesmo tempo. Só que a forma como as palavras foram escolhidas impediriam, no nosso caso, que a nossa empresa prestasse qualquer serviço para qualquer empresa uma vez que tivéssemos discutido sobre ele com esse provedor.

Claro que essa não era a intenção do contrato que eles nos passaram, e conhecendo esse pessoal, sabemos que eles são sérios, mas foi o que eles efetivamente nos mandaram. Então pedimos para eles trocarem, mas como estava muito em cima da hora, eles resolveram fazer nossa contratação somente após o lançamento, quando não haveria mais necessidade de um NDA.

Nós poderíamos ter perdido o negócio, e a questão é: será que teria valido a pena? Eu acho que sim, porque se o que está escrito no contrato não condiz com a realidade e com o que é exigido, então por que eles apresentariam um contrato ao invés de fechar um acordo verbal? Não se deve contar com o fato de que se combinou outra coisa. Se você assina um contrato você está concordando com os termos e dando sua palavra, e isso deve ser levado muito a sério.

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A discussão sobre DRM é reprise

Monday, September 24th, 2007

Jack Valenti

Nos anos 70, diversos produtos foram lançados para permitir a gravação de video. O que teve mais sucesso inicialmente foi o Betamax da Sony. Os grandes estúdios ficaram preocupados e iniciaram uma campanha junto a legisladores e um processo, Universal City Studios vs Sony Corporation, com o objetivo de impedir a nova tecnologia e de punir a Sony e os telespectadores.

A Sony ganhou na primeira instância, com os videocassetes considerados legítimos, e sendo reafirmado que as pessoas possuíam o direito de copiar filmes para uso pessoal pela lei americana. O estúdio ganhou parcialmente na apelação, pedindo que a Sony fosse condenada por favorecer a violação dos direitos autorais e que os estúdios deviam ser remunerados. Finalmente, em uma decisão histórica, a Suprema Corte dos EUA deu ganho de causa à Sony, decidindo que quem produz uma tecnologia não tem responsabilidade por seu eventual uso ilegal, contanto que esta tenha usos legítimos substanciais.

Esse é um dos grandes casos da história da propriedade intelectual, porque deu segurança jurídica para empreendedores nos EUA desenvolverem toda uma família de equipamentos que não existiam anteriormente, e para o crescimento de todo o mercado de home video, gerando grandes lucros para os estúdios, os mesmos que tinham tentado impedir esse desenvolvimento. Também foi o que deu segurança para grandes investimentos que permitiram o crscimento da Internet 10 anos depois.

Esse é apenas um dos casos no qual os grandes detentores de poder econômico tentaram evitar que surgisse algo, uma nova tecnologia ou uma nova estrutura econômica, que ameaçava a forma pela qual eles ganhavam dinheiro.

Jack Valenti

Como isso está acontecendo novamente com o DRM, é necessário relembrar as discussões anteriores, porque os argumentos utilizados continuam os mesmos. Não há portanto ocasião melhor que agora para ler a transcrição do depoimento de Jack Valenti, falecido este ano, então presidente da MPAA (Motion Pictures Association of America) para o Congresso Americano em 1984. O depoimento foi publicado pelo site cryptome.org no endereço http://cryptome.org/hrcw-hear.htm.

Na época, Valenti tentou usar muito do medo americano contra o sucesso econômico do Japão em seus argumentos contra a Sony, além do medo de ruína financeira, miséria e fome para os milhares de trabalhadores da indústria do cinema, e a frase mais famosa desse depoimento é a seguinte:

Eu digo a vocês que o videocassete é para o produtor de filmes e o público americano o mesmo que o estrangulador de Boston é para a mulher sozinha em casa.

Uma frase tão eloquente na justaposição de imagens emocionais e tão transparentemente manipulativa, que traz até lágrimas aos olhos.

Mas as partes em que ele mais me chama a atenção nesse depoimento são aquelas nas quais ele tenta demonstrar o prejuízo que o videocassete causa:

Agora veja aqui a próxima [estatística]: 87 por cento, 86,8 por cento de todos esses donos [de aparelhos de videocassete] apagam ou pulam comerciais. Eu tenho aqui, Sr. Presidente, se você não está a par de como isso funciona — este é o Panasonic. Este é o pequeno controle remoto que você usa nas máquinas. Ele tem aqui: canal, voltar, parar, avançar, pausa, avanço rápido, lento, para cima, para baixo, busca visual para a esquerda ou direita.

Agora, deixe-me dier o que a Sony fala sobre esta coisa. Estas não são minhas palavras. Elas vêm direto da McCann Erickson [...]. Eles anunciam um recurso de busca variável que deixa você ajustar a velocidade com a qual você quer ver a fita de 5 vezes para até 20 vezes da velocidade normal.

Agora, o que isso significa, Sr. Presidente? Significa que quando você exibe uma gravação, que você fez [...]. Você está sentado em sua casa, em sua cadeira confortável e chega o comercial e está bem no meio de um filme do Clint Eastwood e você não quer ser interrompido. Então, o que você faz? Você usa essa busca e um comercial de 1 minuto desaparece em 2 segundos.

Pausa para o banheiro

Muito interessante, e ganha sentido se for juntado com uma entrevista feita em 2002 por Jamie Kellner, presidente da Turner Broadcasting System, para a revista Cableworld:

JK: Por causa do pulo dos comerciais… É furto. Seu contrato com a rede quando você recebe o programa é que você vai assistir aos comerciais. Senão você não poderia receber o programa em uma base sustentada por anúncios. Sempre que você pula um comercial [...] você está na verdade furtando a programação…

CW: E se você tiver que ir ao banheiro ou levantar para pegar uma Coca-cola?

JK: Eu acho que existe uma certa tolerância para ir ao banheiro. Mas se você formaliza isso e cria um aparelho que pula certos intervalos específicos, você tem isso por um único motivo, a não ser que você vá para o banheiro por 30 segundos. Eles fizeram isso só para que fosse fácil para alguém pular um comercial.

Portanto, ir ao banheiro durante o intervalo é uma concessão, mas eles deixam você fazer isso porque eles são tão legais. Em outras palavras, uma vez que eles transmitem um conteúdo, eles tem controle sobre tudo que existe, incluindo sobre você.

Valenti também utilizou a matemática comum que só se aplica para o cálculo das supostas perdas para os grandes estúdios e gravadoras:

Se 56 das 93 gravações feitas pelos 250 lares durante os primeiros 3 dias de uma semana, apenas 56 desses filmes são guardados na prateleira e para exibição adicional — então o número de filmes colecionados em um ano pelos 2,4 milhões de lares com videocassete [...] seria 6.537.216. A um preço de 50 dólares, isso teria valor de venda de 3,2 bilhões de dólares.

Sr. Presidente, coisas como essa podiam fazer um homem crescido chorar.

De fato, poderiam fazer um homem crescido chorar, mas por outros motivos. Desde quando toda e qualquer gravação feita é uma venda perdida, especialmente a 50 dólares? Desde quando toda a produção da televisão é vendida em fitas? Se sim, onde está a coleção com os outros episódios da Armação Ilimitada?

O que esses três trechos demonstram é uma forma de pensar que não muda. Essa forma pode ser resumida na afirmação de que toda oportunidade de ganhar dinheiro que os estúdios e gravadoras conseguem imaginar são direitos adquiridos e nenhum outro direito de nenhuma outra pessoa é tão importante, porque elas são donas de tudo. Donas de você, da sua coleção de fitas, da nossa cultura, do que eles produzem e do que você produz, e se alguma limitação técnica feita para proteger os interesses deles vai criar barreiras para o conteúdo que eu, você ou um produtor independente gerou, tanto melhor, porque não concorre e, afinal, eles são donos do seu equipamento. Você pode usar esse equipamento apenas porque eles autorizaram e da forma que eles autorizaram.

Como o seu direito de ir ao banheiro.

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Artigo da Caros Amigos sobre DRM na TV Digital

Friday, September 21st, 2007

Logotipo Revista Caros AmigosA revista Caros Amigos publica excelente artigo escrito por Diogo Moyses e Oona Castro sobre o DRM na TV Digital, que toca nos principais pontos pelos quais ele é uma péssima idéia:

Sobre os usos justos do conteúdo:

Caso venha a fazer parte das normas técnicas do SBTVD, o DRM impedirá o espectador de gravar qualquer programa televisivo. Os conteúdos somente poderão ser armazenados no set top box, aparelho conversor pelo qual vai passar o sinal digital para que usuário possa assisti-lo em sua atual televisão. O professor que deseja gravar programas de TV para posterior exibição em sala de aula (para ilustrar algum conteúdo disciplinar, por exemplo) ou mesmo o telespectador que habitualmente grava conteúdos ficcionais (novelas, por exemplo) ou jornalísticos (como uma entrevista importante) para depois assisti-los em qualquer outro lugar, não poderá mais fazê-lo, já que a armazenagem no set top box não permite que o conteúdo seja transmitido a outra mídia e, portanto, assistido em qualquer outro lugar – nem na casa dos amigos, nem na escola, nem no trabalho.

Sobre obras de domínio público ou com licenças permissivas:

Filmes como “O Garoto”, de Charles Chaplin ou “O Gabinete do Dr. Caligari”, de Robert Wiene ou por exemplo, de notória relevância, são de domínio público. Qualquer cidadão tem o direito de copiar, utilizar e distribuir tais obras. Com o DRM, tal direito será tolhido. Da mesma forma, filmes como “Cafuné”, licenciado em Creative Commons, cuja distribuição sem fins comerciais está autorizada pelo autor, não poderá ser copiado.

Sobre o desequilíbrio entre os direitos dos diversos agentes:

Em resumo, caso adote o DRM, o Estado brasileiro vai retirar do cidadão o que lhe é de direito, fazendo com que um dispositivo técnico se sobreponha à lei. Em nome de um direito (o autoral), violar-se-à outro igualmente importante (o de acesso às obras). Para que o leitor não seja enganado por afirmações sem fundamento, é preciso lembrar que a TV por assinatura já possui sinal digital e a comercialização de DVDs ilegais não se deve à gravação da programação exibida por cabo ou satélite. Não se vendem DVDs – copiados de forma caseira – da Fox, Telecine e outras, até porque os filmes são exibidos muito antes nas salas de cinema.

Sobre o custo e a perda de independência:

O sistema anticópia defendido para o SBTVD, o High-bandwith Digital Copy Protection (HDCP), é proprietário, ou seja, uma empresa privada detém os direitos sobre a tecnologia. Sua inclusão na fabricação dos conversores da TV digital, se imposta à indústria pelo Executivo, implicará em pagamento de royalties, encarecendo ainda mais um produto que, indicam os fabricantes, já não será acessível ao conjunto da população.

Entretanto, há quem esteja disposto a cobrir esse custo. Recentemente, a MPAA (Motion Picture Association of America), representante dos estúdios de Hollywood, esteve em Brasília, acompanhada de representantes das emissoras nacionais, para oferecer ao governo brasileiro subsídios para a inclusão do DRM nos conversores. Curiosamente, foi após essa reunião que o ministro das Comunicações declarou que, ao contrário do que havia anunciado anteriormente, o SBTVD adotaria sim o uso de sistema anticópia.

Com isso, além da evasão de capital nacional para o exterior e o encarecimento do set top box, compromete-se a livre concorrência, na medida em que a empresa detentora da tecnologia monopolizará sua produção, impedindo a inovação e a fabricação de dispositivos compatíveis com o SBTVD.

O uso da “pirataria” como desculpa e sua ineficiência:

A campanha contra a pirataria, uma vez mais, é a fachada para defender a inclusão do dispositivo na TV digital. Mas vale a pergunta: quando um CD da Marisa Monte, lançado com DRM, apareceu nas barracas de camelô, quem foi o responsável pela quebra do sistema? Um usuário médio, padrão, fã da cantora? Ou um especialista capaz de quebrar tantos outros sistemas anticópia? E quem será o responsável pela distribuição ilegal? O mesmo usuário padrão e seu fã? Ou seja, o DRM é, inclusive, ineficiente, facilmente violável por especialistas. Prejudicará somente o telespectador, não trazendo benefícios nem à grande indústria que tanto o defende.

Sobre TV Digital neste blog:

Leia o artigo da Caros Amigos aqui.

via A2K

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Acampamento EFF para sites Web 2.0

Friday, September 21st, 2007

EFF - Bootcamp

A EFF está promovendo um evento para passar para os novos desenvolvedores de sites com conteúdo gerado pelos usuários saberem como lidar com a lei, com a polícia, com reclamações, direitos autorais, patentes, e muito mais. Pena que é na Califórnia, e não no Brasil.

É um mundo complicado, com muitas leis e muitos interesses conflitantes, e mudando muito rápido. Nós precisamos muito de algo assim por aqui. Ainda chegamos lá.

via Oblomovka

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Patente de software e patente de música no Brasil

Thursday, September 20th, 2007

Balança da justiça Eu falei em um post anterior que no Brasil não há patente de software, e acho que seria bom esclarecer isso.

Na lei brasileira não só não há previsão desse tipo de patente, como ainda há proibições específicas, pois na lei 9279 de 14/5/1996 está escrito o seguinte:

Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade:

I – descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; (…)

V – programas de computador em si;

Na lei americana não havia previsão de patentes sobre software, já que patentes foram feitas para proteger invenções específicas, não idéias, e software é completamente formado por idéias. Porém, ao longo do tempo, diversas decisões judiciais foram ampliando o escopo do que uma patente podia proteger até o momento em que se chegou à situação atual na qual praticamente tudo pode ser registrado, mesmo software, descobertas e métodos de fazer negócio.

Felizmente, a lei brasileira limita exatamente as patentes mais perigosas, porque inteferem excessivamente no jogo econômico, como as de métodos de negócios e de software.

Esses dois tipos de patente tem o problema de limitar a competição entre empresas de forma desproporcional, e ao invés de aumentar a inovação acabam reduzindo porque causam uma insegurança jurídica muito grande.

Claro que alguém vai perguntar, mas e músicas, são patenteáveis? Não, não existe patente de música, existe copyright de música, já que músicas não são invenções. Da mesma forma, não há patente sobre marcas. Há registro de marcas. São 3 tipos de proteções diferentes, com prazos e regras bem diferentes.

Mas sempre é bom lembrar que eu não sou um advogado e que, se você depende disso, você deve consultar um antes de fazer qualquer coisa ou você pode se arrepender. Eu tento acompanhar o andamento dessas leis, exatamente para eu não me arrepender de algo que outros fizeram.

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Ainda bem que não temos patentes de software no Brasil

Sunday, September 16th, 2007

Patent Busting project

Premier vs Deus e o Mundo. Na lista de loucuras do sistema de patentes americano, um novo caso: a empresa chamada Premier International Associates obteve patente sobre playlists, ou seja, aquela lista de músicas ou vídeos que você pode editar e que permite para um programa escolher qual a próxima música para tocar, e processou, só para começar: Microsoft, Verizon, AT&T, Sprint, Dell, Lenovo, Toshiba, Viacom, Real, Napster, Samsung, LG, Motorola, Nokia, e Sandisk.

Na maior parte dos casos, as empresas foram acusadas de fazer software que toca músicas. Já Dell, Lenovo, Toshiba, HP, Acer, and Gateway foram acusadas de fazer hardware capaz de rodar Windows XP e Vista que pode rodar o Windows Media Player.

O fato de que playlists são óbvias demais não ajuda tanto quanto deveria, embora uma decisão recente da Suprema Corte americana tenha facilitado o trabalho de invalidar patentes óbvias. Antes dessa decisão, era praticamente impossível, e as penalidades mortais para ume empresa. Existe a possibilidade de que pelo menos algumas das empresas resolva pagar para a Premier para não precisar discutir e correr o risco de ser impedida de operar, sem falar que, como são empresas grandes, ter acesso a essa e outras patentes frívolas ajuda a brigar com empresas pequenas, que não tem como pagar.

NTP vs RIM. E em uma história relacionada, a NTP, que ganhou 600 milhões de dólares da Blackberry por uma patente de push e-mail agora quer tirar dinheiro das operadoras AT&T, Sprint Nextel, T-Mobile, and Verizon Wireless. Mas pode não conseguir, uma vez que a idéia de que o sistema de patentes americano está quebrado já está se disseminando.

Diversas propostas já foram feitas, e uma reforma está tramitando no Congresso americano. Um dos argumentos contra essa lei é que uma lei de patentes menos rigorosa atrapalharia os esforços de empresas americanas de extorquir dinheiro de outros países.

Eolas vs Microsoft. E no final do mês passado, a Microsoft fechou um acordo com a Eolas sobre a patente que a Microsoft teoricamente violou quando fez com que o IE identificasse o tipo de componentes pelo código na página e o executasse imediatamente.

EFF vs Ideaflood. Outra: A EFF está tentando invalidar uma patente sobre domínios virtuais que foi solicitada depois que o apache já tinha suporte e já se discutia nas listas de discussão como fazer.

Clearchannel vs Bom-senso. Uma patente que foi invalidada da Clearchannel dava a ela direito exclusivo sobre a “invenção” de vender CDs de shows ao vivo logo depois do show.

Notem que nas discussões sobre a ALCA com os EUA, uma das coisas que os EUA pedia eram alterações na lei de patentes brasileiras para fazer com que ela ficasse mais parecida com a dos EUA.

Outros casos, no site Patent Busting da EFF

Update:
Veja também:

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SCO pede concordata

Saturday, September 15th, 2007

Logo SCO

Demorou, mas a SCO finalmente pediu concordata. Isso já era esperado há um tempo, desde que a tentativa estúpida de estorquir dinheiro de usuários do linux começou a falhar. Como a SCO perdeu para a Novell na maior parte, e o resultado desse julgamento é decisivo na disputa com a IBM, a SCO vai acabar devendo muito dinheiro de qualquer forma, mas talvez fazer isso agora evite que essas empresas recebam dinheiro.

Há uns anos a SCO ameaçava e alguns até acreditaram que o Linux estava com os dias contados, já que se descobriu que tudo tinha sido copiado. Os dois julgamentos mostraram justamente o contrário, que bastava entrar na briga que o Linux ia provar que ele é legal e que é seguro utilizá-lo em negócios. Mesmo a afirmação recente do Steve Ballmer de que usuários do Linux deveriam dinheiro à Microsoft por causa de violações de propriedade intelectual é considerada apenas piada e FUD. A Microsoft, por mais que fale, não teria coragem de colocar isso à prova e perder. É mais seguro utilizar essa ameaça, mas nunca cumprir.

Veja mais no Groklaw.

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Os que “Subtraem e se apropriam arbitrariamente dos direitos”

Monday, September 10th, 2007

Balança da justiçaSegundo o advogado Sydney Sanches, não existe motivo para tanta celeuma e os que defendem que não seja incluída a especificação de DRM no Sistema Brasileiro de TV digital estão a favor dos que “subtraem e se apropriam arbitrariamente dos direitos intelectuais“.

Em matéria publicada em O Globo e reproduzida no A2K, o advogado, presidente da Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ, cita a revolução francesa para justificar que o governo deve obrigar todas as fabricantes de equipamentos que quiserem captar sinais a pagar dinheiro para licenciar tecnologia com o objetivo de dar às emissoras controle completo sobre tudo que transmitem sobre o espectro público pelo qual não pagaram.

Além disso, o DRM daria “a garantia de que não haveria violação aos direitos dos autores, intérpretes, atores, diretores, roteiristas, cenógrafos etc.”, o que na minha opinião seria maravilhoso, já que, hoje em dia eles normalmente trabalham sob contrato e não possuem direitos.

Segundo ele, devemos também tomar cuidado, pois “O fácil discurso de defesa ao consumidor ou de garantia da liberdade não podem servir para descartar o direito dos criadores e de toda a indústria criativa, sob pena de aniquilarmos com toda a capacidade criativa nacional.”. Consequência óbvia, pois aparentemente toda a capacidade criativa nacional é a que está na TV. Nada fora dela é realmente criativo, e, pelo visto, somente dando a emissoras de TV o controle sobre o conteúdo de outros, esses que se submetem vão poder produzir alguma coisa.

Segundo ele, não existiria problema também porque serão permitidas cópias ilimitadas em qualidade de DVD, mas não em qualidade digital. Vou então tentar explicar direitinho, porque parece que ele não entendeu a crítica.

Existem diversos problemas com DRM na TV digital, mas ele não é pago para entender esses problemas. Um dos pontos é que as pessoas deveriam poder guardar cópias pessoais para ver diversas vezes e até fazer uma biblioteca pessoal. As pessoas também deviam poder extrair pedaços e utilizar em produções próprias, sem a necessidade de pedir autorização ou pagar para alguém. As pessoas não deviam de forma alguma ser impedidas de gravar conteúdo que está em domínio público, porque isso é direito do público sendo apropriado pela emissora. Além disso, equipamentos baseados em software livre deveriam poder ter acesso a esses sinais, a certificação de equipamentos não devia ser necessária, e sendo necessária, não devia ficar na mão de uma empresa ou grupo econômico sem levar em conta o interesse do público e dos pequenos produtores. Lembrem-se: o espectro é público, não é das emissoras. Nós é que temos que definir as condições e não nos defender das regras impostas por elas.
Podemos começar a conversar sobre a possibilidade de DRM quando se começar a falar sobre as pesadas multas e a responsabilidade civil das emissoras por “proteger” conteúdo sobre o qual não tem direito, ou pelas emissoras tomarem a cultura como refém eternamente. Sobre punições, multas e responsabilização civil para o consórcio de DRM por qualquer bloqueio a competição e ao software livre, e quando as emissoras pararem de me tratar como se eu fosse um delinquente ao invés de um cliente.

Não são os que querem a cultura livre que estão querendo mudanças nas regras. São grandes grupos de comunicação que resolveram tomar nossos direitos e nossa liberdade de expressão. Nós é que estamos resistindo aos Rent Seekers

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via A2K.

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Lula vai decidir sobre DRM na TV digital

Monday, September 10th, 2007

Logo culturalivre.org.brO governo brasileiro está prestes a decidir se o padrão brasileiro de TV digital vai incluir algum tipo de DRM. Caso se resolva por fazer essa inclusão, o direito das pessoas hoje de fazer uma gravação pode ser proibido. A possibilidade de fazer adaptações, comentários e sátiras, pode ser bloqueado. A possibilidade de fazer programas e equipamentos que interajam diretamente com o sinal de TV poderia ser permanentemente restrita a empresas autorizadas. Inovações como gravadores digitais não poderiam ser empregadas sem a sanção das empresas de mídia. Ficaríamos reféns dessas empresas, tanto das nacionais quanto das estrangeiras, e haveria um monopólio da fornecedora de tecnologia.

O alerta é dado por Paula Martini do Projeto Cultura Livre e do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV.

O CTS fez um relatório sobre as consequencias dessa regra, que é descrito
em uma matéria da Folha de São Paulo, mas eu não consegui achar o relatório para ler.

Além disso, Renato Golin compara uma regulação desse tipo a uma legislação quântica (em inglês).

Esse é um daqueles assuntos para os quais deveríamos ser consultados ou em que devemos apresentar nossa opinião. É uma situação em que a cultura é refém de grupos que economistas chamam de Rent Seekers: indivíduos, organizações ou firmas que buscam ganhar dinheiro manipulando o ambiente econômico ou legal ao invés de lucrar através de negócios ou a produção de riqueza.

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O cacoete da relevância

Sunday, September 2nd, 2007


Logo Estadão

Eu não consegui ir ao debate do Estadão e me arrependi disso. Mas vi o post do Edney (bem-vindo, Edney) e estou agora vendo a íntegra aqui.

O debate foi estranho, sobre um assunto estranho e o tema, falacioso. O próprio nome, “Responsabilidade e Conteúdo Digital” já é uma armadilha, porque tenta focar em um ponto que é considerado fraco dos blogs, o de responsabilidade, que apenas um jornal teria. Continuou pela parte da qualidade do leitor, que é uma continuação, parece, de um tema comum no Blogcamp: a formação e qualificação dos leitores.

Permeando boa parte da discussões está uma visão de mundo elitista, na qual se critica de um lado os bloggers por “produzirem muita porcaria” e os leitores por “consumirem muita porcaria” sem que se reconheça qualquer valor nas manifestações públicas individuais. Essa é uma opinião pré-Internet que, na minha opinião, vem de um cacoete desenvolvido em um mundo de escassez no qual os custos são altos e a massificação é uma necessidade econômica, mas que não se aplica mais quando qualquer um pode ser publicado com custos baixos.

Antes da Internet, as palavras precisavam ser escritas em número certo, editadas, formatadas, impressas e distribuídas, e isso é um trabalho difícil, que exige uma operação industrial que não pode ser efetivamente montada por indivíduos. Grande parte do prédio do Estadão da Marginal Tietê é tomado por uma grande área industrial, destinada a imprimir os jornais onde se entra somente com tapa-ouvidos. Ao mesmo tempo, um andar inteiro é dedicado aos jornalistas e outros a vendedores de anúncios, entrega, telecomunicações, sistemas, diagramação, organização, restaurante, recursos humanos e tem ainda todas as filiais em diversas cidades.

Esse trabalho exige uma organização enorme, e quanto maior essa organização, mais fácil é para ela competir contra outras organizações, por motivos econômicos. Essa vantagem levou, com o passar das décadas, à concentração econômica, ao ponto em que há apenas um grande jornal por cidade, com algumas exceções, inclusive de alguns de alcance nacional que conseguiam conviver na mesma cidade (Estadão e Folha, Jornal do Brasil e O Globo). Princípios similares levaram à concentração das revistas, das rádios e das TVs dentro de seus nichos.

De um lado, essa concentração deu a esses meios de comunicação importância em controlar a comunicação, para bem ou para o mal. Por outro lado, deu a eles capacidade econômica para contratar e sustentar equipes grandes e profissionais de alto nível, e garantiu a esses profissionais um público maior de leitores e portanto maior impacto em seus textos, mas como o espaço é limitado, é feita uma escolha e somente se publica o que se considera relevante para uma faixa ampla da população. O lema do New York Times, afinal, é “All the news that is fit to print“.

À medida em que a existência de grandes grupos industriais deixa de ser necessária para uma operação de informação, muitas vozes que estavam caladas por falta de oportunidade – e por não serem consideradas dignas de publicar – começam a poder ser ouvidas. Acontece que quem está esperando manifestações típicas daquele mundo de escassez e grandes jornais vê, por seu prisma, uma catástrofe, com hordas de bárbaros destruindo a civilização. Nesse debate, e em outros, se vêem blogs como se fossem jornais ou como se eles precisassem se adaptar às regras e limitações que surgiram no mundo dos jornais, e isso não é verdade.

Blogs tem custo baixo, pouca ou nenhuma receita e não tem normalmente uma grande operação econômica por trás. São opinião pura. O lema como um todo pode ser “All the news“, porque não é mais necessário se preocupar com se um artigo ou matéria cabe ou não, em todos os sentidos de “caber”. Não é mais necessário publicar somente algo que tenha apelo universal. É possível publicar o que tem apelo local, regional ou tópico, ou mesmo o que não tem apelo nenhum.

Enquanto nos jornais existe uma competição pelo espaço limitado que dá à relevância geral e ao retorno econômico papéis cruciais na decisão sobre o que vai ser apresentado ao leitor, na Internet somente a relevância e a visibilidade para cada leitor contam. Lembrem-se do velho axioma: “toda notícia é local”.

Portanto, no debate, ao mesmo tempo em que se reclamava da irrelevância e baixa qualificação de blogs pessoais, se ignoravam os defeitos do jornalismo diário (que está longe de ser infalível). Além do que, em um meio com tantas vozes quanto a chamada blogosfera, utilizar pequenos blogs pessoais como referência sobre o que é um blog é como utilizar folhetos de anúncios de trabalhos de macumba e amarração para o amor como representativos da mídia impressa: pode ser feito, mas não sem uma boa dose de desonestidade.

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