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Direito 2.0

Tuesday, October 16th, 2007

Tecnocracia

Um “pouco” atrasado, eu vejo que o Manoel do Tecnocracia e do BlogCamp falou no dia 5 sobre Processos judiciais em tempos de Web 2.0.

É óbvio, notório e público que a nossa legislação ainda não sabe lidar com a Internet. Se soubesse, não presenciaríamos o ‘fechamento’ do YouTube para endereços brasileiros, não presenciaríamos a exclusão de comunidades do tipo ‘eu odeio o Barrichello’ do Orkut, não presenciaríamos o caso Xô Sarney – acatado por vários juízes, só uma jornalista acumula mais de meio milhão em multas do Tribunal Eleitoral. Isso nos dá medo e insegurança, ao mesmo tempo que revolta.

Não podemos continuar presenciando casos como esses sem fazer absolutamente nada. Ou lutamos contra esses absurdos ou ensinamos as pessoas como lidar com a Internet, a liberdade que ela propicia e a responsabilidade que herdamos com essa liberdade. Que tal fazermos as duas coisas? Se somos os responsáveis pela batizada Web 2.0, vamos ajudar a criar o Direito 2.0.

Eu assino embaixo. Esse foi um dos assuntos em discussão no último BlogCamp e acho importante que todo mundo que produz conteúdo ou que permite que outros gerem conteúdo estejam cientes da importância para o nosso futuro de ter leis apropriadas. Não existe motivo para a nossa lei, em especial, proteger os fortes e os poderosos contra os fracos e os cidadãos comuns. Seria bom ver isso discutido em todos os próximos eventos.

No BarCamp do Rio eu esperava participar de ótimas discussões, mas o trabalho me chama aqui mesmo em São Paulo.

Acampamento EFF para sites Web 2.0

Friday, September 21st, 2007

EFF - Bootcamp

A EFF está promovendo um evento para passar para os novos desenvolvedores de sites com conteúdo gerado pelos usuários saberem como lidar com a lei, com a polícia, com reclamações, direitos autorais, patentes, e muito mais. Pena que é na Califórnia, e não no Brasil.

É um mundo complicado, com muitas leis e muitos interesses conflitantes, e mudando muito rápido. Nós precisamos muito de algo assim por aqui. Ainda chegamos lá.

via Oblomovka

Ainda bem que não temos patentes de software no Brasil

Sunday, September 16th, 2007

Patent Busting project

Premier vs Deus e o Mundo. Na lista de loucuras do sistema de patentes americano, um novo caso: a empresa chamada Premier International Associates obteve patente sobre playlists, ou seja, aquela lista de músicas ou vídeos que você pode editar e que permite para um programa escolher qual a próxima música para tocar, e processou, só para começar: Microsoft, Verizon, AT&T, Sprint, Dell, Lenovo, Toshiba, Viacom, Real, Napster, Samsung, LG, Motorola, Nokia, e Sandisk.

Na maior parte dos casos, as empresas foram acusadas de fazer software que toca músicas. Já Dell, Lenovo, Toshiba, HP, Acer, and Gateway foram acusadas de fazer hardware capaz de rodar Windows XP e Vista que pode rodar o Windows Media Player.

O fato de que playlists são óbvias demais não ajuda tanto quanto deveria, embora uma decisão recente da Suprema Corte americana tenha facilitado o trabalho de invalidar patentes óbvias. Antes dessa decisão, era praticamente impossível, e as penalidades mortais para ume empresa. Existe a possibilidade de que pelo menos algumas das empresas resolva pagar para a Premier para não precisar discutir e correr o risco de ser impedida de operar, sem falar que, como são empresas grandes, ter acesso a essa e outras patentes frívolas ajuda a brigar com empresas pequenas, que não tem como pagar.

NTP vs RIM. E em uma história relacionada, a NTP, que ganhou 600 milhões de dólares da Blackberry por uma patente de push e-mail agora quer tirar dinheiro das operadoras AT&T, Sprint Nextel, T-Mobile, and Verizon Wireless. Mas pode não conseguir, uma vez que a idéia de que o sistema de patentes americano está quebrado já está se disseminando.

Diversas propostas já foram feitas, e uma reforma está tramitando no Congresso americano. Um dos argumentos contra essa lei é que uma lei de patentes menos rigorosa atrapalharia os esforços de empresas americanas de extorquir dinheiro de outros países.

Eolas vs Microsoft. E no final do mês passado, a Microsoft fechou um acordo com a Eolas sobre a patente que a Microsoft teoricamente violou quando fez com que o IE identificasse o tipo de componentes pelo código na página e o executasse imediatamente.

EFF vs Ideaflood. Outra: A EFF está tentando invalidar uma patente sobre domínios virtuais que foi solicitada depois que o apache já tinha suporte e já se discutia nas listas de discussão como fazer.

Clearchannel vs Bom-senso. Uma patente que foi invalidada da Clearchannel dava a ela direito exclusivo sobre a “invenção” de vender CDs de shows ao vivo logo depois do show.

Notem que nas discussões sobre a ALCA com os EUA, uma das coisas que os EUA pedia eram alterações na lei de patentes brasileiras para fazer com que ela ficasse mais parecida com a dos EUA.

Outros casos, no site Patent Busting da EFF

Update:
Veja também: