Senador Eduardo Azeredo

O substitutivo do Senador Azeredo foi aprovado no Senado e vai ser votado na Câmara. Depois da Comissão de Constituição e Justiça e depois de ter sido remendado pelo Senador Mercadante, ele está bem melhor. Não é mais um projeto que poderia significar o fim para a Internet brasileira, mas ainda é um péssimo projeto de lei, ele deveria ser corrigido, mas na falta dessa possibilidade, derrubado ou vetado.

A cobertura da imprensa tem focado na reação dos provedores e no custo de manter logs por 3 anos, mas isso é obviamente desprezível para os grandes provedores que reclamam. Eu acho que esse argumento é inepto e não consigo entender porque a Abranet escolheria um argumento tão fraco contra a lei. Eles optaram brigar por um detalhe insignificante e dão a impressão de que os outros argumentos contra o projeto de lei são igualmente fracos. Mas não são.

Conexão? O projeto assume e nunca questiona a idéia de que os usuários se ligam à Internet através de “conexões”, que devem ser registradas e que os criminosos seriam identificados através desses endereços IP. O problema é que isso nem sempre é verdade. Mais e mais acessos são feitos à Internet sem “conexão” e cada vez mais frequentemente não possuem endereços IP únicos.

Toda comunicação feita pela Internet é feita entre endereços IP, então, de fato, tudo que se faz possui um endereço IP, mas endereços IP são um recurso limitado e em rápido esgotamento(inglês). Devido a essa limitação, e por diversos outros motivos, muitos acessos à Internet hoje em dia, especialmente os que acontecem de dentro de redes locais, através de redes Wi-fi, ou que fazem uso de proxies para economia de banda, compartilham endereços IP através do mecanismo de NAT. Isso significa que já não é mais possível saber quem foi o responsável por um acesso, já que não há registro, exceto se se mantivesse um registro de tudo que foi feito, ou seja, o fluxo de navegação.

Incompreensão. Os assessores do Senador dizem que não exigiram o registro de tudo que se faz na Internet, mas então eles precisariam ter analisado melhor o texto do projeto de lei. O que está escrito na lei precisa ser implementado, e essas implementações têm consequências. Quando se apontam essas consequências, o Senador e os assessores dizem que não foi o que eles disseram e que os críticos não leram o projeto de lei.

Esse comportamento tem sido uma constante em todas as iterações do projeto: sempre existiu uma diferença grande entre o que eles alegavam que estava na lei, e o que estava de fato escrito. O que vale, afinal, é o texto da lei, não as explicações. O fato de que o senador e seus assessores gostariam que o projeto de lei tivesse apenas consequências positivas não faz com que isso aconteça. Para isso é necessário uma redação correta e precisa e uma compreensão do assunto sobre o que se está legislando.

No caso da guarda dos logs, eles até estariam corretos, pedindo algo razoável, se se assumisse que são verdadeiras todas as seguintes condições:

1. que existe um “responsável pelo provimento de acesso à Internet” para todo usuário;
2. que esse responsável é um provedor com recursos como Telefonica, Oi, iG, Terra ou UOL;
3. que todo acesso à Internet é feito com uma “conexão”;
4. que toda “conexão” possui um IP único;
5. que toda “conexão” gera um registro; e
6. que o problema é que esses registros não são guardados

Mas essa não é a Internet que realmente existe.

O exemplo mais gritante é que no artigo 5 ele criminaliza a distribuição de virus mesmo sem a intenção, impondo penas de 3 a 5 anos de prisão. Se seu computador for infectado e começar a mandar e-mails, você pode ir para a cadeia, ou no mínimo passar a ter antecedentes criminais. O projeto é cheio de surpresas desagradáveis.

Ainda preciso terminar de ler o projeto de lei, mas enquanto isso, aqui está a íntegra do substitutivo aprovado, que agora vai passar pela última comissão do Senado:

Projeto de lei do Senado 76/2000 aprovado pela CCT

Obrigado ao Omar Kaminski pelo texto.

O Manoel Netto do Tecnocracia escreveu um post defendendo a tese de que
A “Bolha AdSense” vai estourar. Eu discordo, e acho que o artigo do Manoel confundiu a parte contra o todo e fiquei com vontade de discordar.

Primeiro, minhas credenciais: sou um grande anunciante no Adwords e um grande editor do Adsense. Sobre o Adsense, se um dia eu acordasse de saco cheio, poderia deixar de lado a área de hospedagem, demitir todo mundo e viver somente dos anúncios no Inforum, e tanto eu quanto meu sócio poderíamos ter uma vida bastante confortável. Não vamos fazer isso, claro, mas ganharíamos o suficiente. Ao invés disso, gastamos uma quantia significativa, ainda maior, em anúncios do Adwords (além de outros meios) com o objetivo de transformar a Insite em uma das maiores empresas de hospedagem do Brasil

E é tendo essa experiência nas duas pontas, que eu posso dizer que não existe “Bolha Adsense” para estourar. Pode existir uma bolha de sites chamados “caça-paraquedistas do momento”, ou seja, sites interessados em atrair público escrevendo artigos sobre assuntos da moda ou do momento, mas eu acho que não existe, e acho que eles não são tão significativos, de qualquer forma. O grosso das buscas, e o grosso da receita, não acontece em artigos que falam sobre assuntos da moda, mas em artigos antigos.

Se essa “bolha” vai estourar, não vai ser porque alguém vai fazer algo para impedir, mas sim porque a competição por esses termos vai ser tão grande, que a maior parte das pessoas que adotam essa estratégia vai ganhar pouco e vai desistir.

O Adsense funciona porque ele junta milhares de anunciantes e milhares de editores diferentes, com interesses diferentes, e é preciso levar em conta os diversos tipos e objetivos de anúncios, e os diversos tipos de editores de sites e suas estratégias. Eu acho que sempre é possível encontrar uma combinação de anunciantes e editores, e mesmo os sites mais caça-níquel às vezes são alvos interessantes para anúncios e sempre devem ter alguma receita mesmo que mecanismos como a otimização por conversões.

O que não pode é achar que essa receita é tão grande que ofusca todo o resto, que está por baixo da superfície, mas é muito maior em volume e em importância. Essa parte, dos milhares de anúncios sobre milhares de assuntos, devem crescer cada vez mais e ainda podem fazer uso do escudo do Teorema de Coase (em inglês) e da resultante eficiência econômica para garantir sua estabilidade, já que os custos de transação são desprezíveis.

O Código de Defesa do Consumidor diz o seguinte:

Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

Isso surgiu como forma de proteger os leitores quando colocam o chapéu de consumidores. Não é só porque os jornalistas acham que estão em uma torre de marfim, não é “apenas” porque isso mina a credibilidade do autor. É porque pode causar prejuízo a outras pessoas, que assumem que é opinião ou notícia algo que na verdade é publicidade.

Para quem está em São Paulo e tem esse horário livre, vale a pena conferir, mas é bom checar antes, porque diversos filmes da Mostra tem tido o horário trocado.

Veja também:

• Programação do Programa Duplo 5
• Página do filme no site da Mostra
• Post anterior sobre o Good Copy Bad Copy

Via: Cinematógrafo

Desculpem se isso for soar como uma propaganda deslavada, mas eu queria ser o primeiro a avisar que nós acabamos de aumentar nossos planos de hospedagem da Insite. Nós dobramos os tamanhos de espaço e banda em todos os planos novos. Nosso plano de hospedagem mais barato agora tem 10 GB de espaço e 200 GB de limite de transferência. Os planos de revenda também foram dobrados, mas os planos Revenda IV e Revenda V foram eliminados, uma vez que com o tamanho deles, uma hospedagem dedicada se torna mais adequado, e estamos trabalhando para montar exatamente esse serviço dedicado, logo.

Se você já é cliente da Insite e ainda não aparecem os novos tamanhos no painel de controle, por favor, aguarde alguns dias, porque demora um pouco para essa alteração ser propagada para todos os clientes. De qualquer forma, enquanto isso não acontecer, não se preocupe que nós não vamos cobrar banda extra.

Como sempre acontece, essas atualizações de espaço podem levar a algumas migrações de hospedagens entre máquinas, como forma de garantir que vamos atender a todos os clientes. Tomamos sempre muito cuidado para garantir que esses aumentos são feitos sem sacrificar qualidade, mas às vezes alguns problemas surgem. De qualquer forma, não esperamos problemas, mas se surgirem, entrem em contato conosco pelo 0800.

Esses aumentos constantes que fazemos nos planos de hospedagem têm como objetivo permitir que sites cada vez maiores e com mais recursos possam existir. Dentro da Insite já tivemos muitos casos de sites que, apesar de não serem tão grandes, acabavam custando muito caro no modelo antigo de hospedagem, que prevaleceu até 2005 no Brasil. Com o novo modelo que surgiu com o plano Fit (apesar da modéstia, eu preciso reconhecer que ele foi um divisor de águas no mercado brasileiro), os sites já não precisam mais ficar pequenos por medo de usar banda demais. Isso faz parte da nossa visão para a Internet brasileira no futuro, com sites cada vez maiores, mais ricos e interessantes. Temos muito orgulho de todos os nossos clientes, cujos sites nem seriam possíveis há dois anos, ou seriam caros demais.

Agora voltamos à nossa programação normal.

A EFF está promovendo um evento para passar para os novos desenvolvedores de sites com conteúdo gerado pelos usuários saberem como lidar com a lei, com a polícia, com reclamações, direitos autorais, patentes, e muito mais. Pena que é na Califórnia, e não no Brasil.

É um mundo complicado, com muitas leis e muitos interesses conflitantes, e mudando muito rápido. Nós precisamos muito de algo assim por aqui. Ainda chegamos lá.

via Oblomovka

No Blog de Finanças da revista Portfolio, Felix Salmon afirma que foi o Google que acabou com o Times Select. De certa forma, ele está certo, ou talvez seja melhor dizer que foi um fim esperado com a Internet como funciona hoje em dia.
O Times Select foi o produto criado pelo New York Times para rentabilizar seu site há dois anos. O acesso era liberado durante um período de, creio, 1 semana e após esse período, somente pagando pela assinatura. Além disso, algumas matérias especiais, editoriais, op-eds e textos de colunistas eram exclusivos de assinantes.

A empresa conseguiu um faturamento de cerca de 10 milhões de reais por ano, mas mesmo assim resolveu, esta semana, abrir o acesso novamente. O motivo: o tráfego vinha principalmente de mecanismos de busca, e não diretamente. Esse tráfego, do qual o jornal abria mão por deixar o conteúdo atrás de um muro, era perdido. Com o crescimento da Internet, torna-se possível ganhar mais dinheiro fornecendo conteúdo de graça do que cobrando por ele, paradoxalmente.

Acontece que para ganhar tráfego, você precisa de reputação virtual, i.e., links de outros sites. Quando o NYT fechou o acesso, as matérias do NYT deixaram de ser repassadas e de receber links em blogs e artigos. Ou seja, perderam “relevância” na área na qual as discussões mais crescem, e que ocupa fatia cada vez maior do tempo das pessoas.

Brad DeLong também completa que as próprias instituições perdem importância, e que as pessoas que escrevem ganham cada vez mais valor, graças a essa reputação surgida da facilidade dos mecanismos de busca.

Agora, falta o mais importante site pago do mundo, Wall Street Journal fazer o mesmo, o que bem pode acontecer já que seu novo e infame dono, também é dono do Myspace.

via Brad DeLong.

Na lei brasileira não só não há previsão desse tipo de patente, como ainda há proibições específicas, pois na lei 9279 de 14/5/1996 está escrito o seguinte:

Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade:

I – descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; (…)

V – programas de computador em si;

Na lei americana não havia previsão de patentes sobre software, já que patentes foram feitas para proteger invenções específicas, não idéias, e software é completamente formado por idéias. Porém, ao longo do tempo, diversas decisões judiciais foram ampliando o escopo do que uma patente podia proteger até o momento em que se chegou à situação atual na qual praticamente tudo pode ser registrado, mesmo software, descobertas e métodos de fazer negócio.

Felizmente, a lei brasileira limita exatamente as patentes mais perigosas, porque inteferem excessivamente no jogo econômico, como as de métodos de negócios e de software.

Esses dois tipos de patente tem o problema de limitar a competição entre empresas de forma desproporcional, e ao invés de aumentar a inovação acabam reduzindo porque causam uma insegurança jurídica muito grande.

Claro que alguém vai perguntar, mas e músicas, são patenteáveis? Não, não existe patente de música, existe copyright de música, já que músicas não são invenções. Da mesma forma, não há patente sobre marcas. Há registro de marcas. São 3 tipos de proteções diferentes, com prazos e regras bem diferentes.

Mas sempre é bom lembrar que eu não sou um advogado e que, se você depende disso, você deve consultar um antes de fazer qualquer coisa ou você pode se arrepender. Eu tento acompanhar o andamento dessas leis, exatamente para eu não me arrepender de algo que outros fizeram.

Premier vs Deus e o Mundo. Na lista de loucuras do sistema de patentes americano, um novo caso: a empresa chamada Premier International Associates obteve patente sobre playlists, ou seja, aquela lista de músicas ou vídeos que você pode editar e que permite para um programa escolher qual a próxima música para tocar, e processou, só para começar: Microsoft, Verizon, AT&T, Sprint, Dell, Lenovo, Toshiba, Viacom, Real, Napster, Samsung, LG, Motorola, Nokia, e Sandisk.

Na maior parte dos casos, as empresas foram acusadas de fazer software que toca músicas. Já Dell, Lenovo, Toshiba, HP, Acer, and Gateway foram acusadas de fazer hardware capaz de rodar Windows XP e Vista que pode rodar o Windows Media Player.

O fato de que playlists são óbvias demais não ajuda tanto quanto deveria, embora uma decisão recente da Suprema Corte americana tenha facilitado o trabalho de invalidar patentes óbvias. Antes dessa decisão, era praticamente impossível, e as penalidades mortais para ume empresa. Existe a possibilidade de que pelo menos algumas das empresas resolva pagar para a Premier para não precisar discutir e correr o risco de ser impedida de operar, sem falar que, como são empresas grandes, ter acesso a essa e outras patentes frívolas ajuda a brigar com empresas pequenas, que não tem como pagar.

NTP vs RIM. E em uma história relacionada, a NTP, que ganhou 600 milhões de dólares da Blackberry por uma patente de push e-mail agora quer tirar dinheiro das operadoras AT&T, Sprint Nextel, T-Mobile, and Verizon Wireless. Mas pode não conseguir, uma vez que a idéia de que o sistema de patentes americano está quebrado já está se disseminando.

Diversas propostas já foram feitas, e uma reforma está tramitando no Congresso americano. Um dos argumentos contra essa lei é que uma lei de patentes menos rigorosa atrapalharia os esforços de empresas americanas de extorquir dinheiro de outros países.

Eolas vs Microsoft. E no final do mês passado, a Microsoft fechou um acordo com a Eolas sobre a patente que a Microsoft teoricamente violou quando fez com que o IE identificasse o tipo de componentes pelo código na página e o executasse imediatamente.

EFF vs Ideaflood. Outra: A EFF está tentando invalidar uma patente sobre domínios virtuais que foi solicitada depois que o apache já tinha suporte e já se discutia nas listas de discussão como fazer.

Clearchannel vs Bom-senso. Uma patente que foi invalidada da Clearchannel dava a ela direito exclusivo sobre a “invenção” de vender CDs de shows ao vivo logo depois do show.

Notem que nas discussões sobre a ALCA com os EUA, uma das coisas que os EUA pedia eram alterações na lei de patentes brasileiras para fazer com que ela ficasse mais parecida com a dos EUA.

Outros casos, no site Patent Busting da EFF

Update:
Veja também:

• Patente de software e patente de música no Brasil | Da Correia Fotorreceptora