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Artigo da Caros Amigos sobre DRM na TV Digital

Friday, September 21st, 2007

Logotipo Revista Caros AmigosA revista Caros Amigos publica excelente artigo escrito por Diogo Moyses e Oona Castro sobre o DRM na TV Digital, que toca nos principais pontos pelos quais ele é uma péssima idéia:

Sobre os usos justos do conteúdo:

Caso venha a fazer parte das normas técnicas do SBTVD, o DRM impedirá o espectador de gravar qualquer programa televisivo. Os conteúdos somente poderão ser armazenados no set top box, aparelho conversor pelo qual vai passar o sinal digital para que usuário possa assisti-lo em sua atual televisão. O professor que deseja gravar programas de TV para posterior exibição em sala de aula (para ilustrar algum conteúdo disciplinar, por exemplo) ou mesmo o telespectador que habitualmente grava conteúdos ficcionais (novelas, por exemplo) ou jornalísticos (como uma entrevista importante) para depois assisti-los em qualquer outro lugar, não poderá mais fazê-lo, já que a armazenagem no set top box não permite que o conteúdo seja transmitido a outra mídia e, portanto, assistido em qualquer outro lugar – nem na casa dos amigos, nem na escola, nem no trabalho.

Sobre obras de domínio público ou com licenças permissivas:

Filmes como “O Garoto”, de Charles Chaplin ou “O Gabinete do Dr. Caligari”, de Robert Wiene ou por exemplo, de notória relevância, são de domínio público. Qualquer cidadão tem o direito de copiar, utilizar e distribuir tais obras. Com o DRM, tal direito será tolhido. Da mesma forma, filmes como “Cafuné”, licenciado em Creative Commons, cuja distribuição sem fins comerciais está autorizada pelo autor, não poderá ser copiado.

Sobre o desequilíbrio entre os direitos dos diversos agentes:

Em resumo, caso adote o DRM, o Estado brasileiro vai retirar do cidadão o que lhe é de direito, fazendo com que um dispositivo técnico se sobreponha à lei. Em nome de um direito (o autoral), violar-se-à outro igualmente importante (o de acesso às obras). Para que o leitor não seja enganado por afirmações sem fundamento, é preciso lembrar que a TV por assinatura já possui sinal digital e a comercialização de DVDs ilegais não se deve à gravação da programação exibida por cabo ou satélite. Não se vendem DVDs – copiados de forma caseira – da Fox, Telecine e outras, até porque os filmes são exibidos muito antes nas salas de cinema.

Sobre o custo e a perda de independência:

O sistema anticópia defendido para o SBTVD, o High-bandwith Digital Copy Protection (HDCP), é proprietário, ou seja, uma empresa privada detém os direitos sobre a tecnologia. Sua inclusão na fabricação dos conversores da TV digital, se imposta à indústria pelo Executivo, implicará em pagamento de royalties, encarecendo ainda mais um produto que, indicam os fabricantes, já não será acessível ao conjunto da população.

Entretanto, há quem esteja disposto a cobrir esse custo. Recentemente, a MPAA (Motion Picture Association of America), representante dos estúdios de Hollywood, esteve em Brasília, acompanhada de representantes das emissoras nacionais, para oferecer ao governo brasileiro subsídios para a inclusão do DRM nos conversores. Curiosamente, foi após essa reunião que o ministro das Comunicações declarou que, ao contrário do que havia anunciado anteriormente, o SBTVD adotaria sim o uso de sistema anticópia.

Com isso, além da evasão de capital nacional para o exterior e o encarecimento do set top box, compromete-se a livre concorrência, na medida em que a empresa detentora da tecnologia monopolizará sua produção, impedindo a inovação e a fabricação de dispositivos compatíveis com o SBTVD.

O uso da “pirataria” como desculpa e sua ineficiência:

A campanha contra a pirataria, uma vez mais, é a fachada para defender a inclusão do dispositivo na TV digital. Mas vale a pergunta: quando um CD da Marisa Monte, lançado com DRM, apareceu nas barracas de camelô, quem foi o responsável pela quebra do sistema? Um usuário médio, padrão, fã da cantora? Ou um especialista capaz de quebrar tantos outros sistemas anticópia? E quem será o responsável pela distribuição ilegal? O mesmo usuário padrão e seu fã? Ou seja, o DRM é, inclusive, ineficiente, facilmente violável por especialistas. Prejudicará somente o telespectador, não trazendo benefícios nem à grande indústria que tanto o defende.

Sobre TV Digital neste blog:

Leia o artigo da Caros Amigos aqui.

via A2K

Google acabou com sites por assinatura?

Thursday, September 20th, 2007

NYT Logo

No Blog de Finanças da revista Portfolio, Felix Salmon afirma que foi o Google que acabou com o Times Select. De certa forma, ele está certo, ou talvez seja melhor dizer que foi um fim esperado com a Internet como funciona hoje em dia.
O Times Select foi o produto criado pelo New York Times para rentabilizar seu site há dois anos. O acesso era liberado durante um período de, creio, 1 semana e após esse período, somente pagando pela assinatura. Além disso, algumas matérias especiais, editoriais, op-eds e textos de colunistas eram exclusivos de assinantes.

A empresa conseguiu um faturamento de cerca de 10 milhões de reais por ano, mas mesmo assim resolveu, esta semana, abrir o acesso novamente. O motivo: o tráfego vinha principalmente de mecanismos de busca, e não diretamente. Esse tráfego, do qual o jornal abria mão por deixar o conteúdo atrás de um muro, era perdido. Com o crescimento da Internet, torna-se possível ganhar mais dinheiro fornecendo conteúdo de graça do que cobrando por ele, paradoxalmente.

Acontece que para ganhar tráfego, você precisa de reputação virtual, i.e., links de outros sites. Quando o NYT fechou o acesso, as matérias do NYT deixaram de ser repassadas e de receber links em blogs e artigos. Ou seja, perderam “relevância” na área na qual as discussões mais crescem, e que ocupa fatia cada vez maior do tempo das pessoas.

Brad DeLong também completa que as próprias instituições perdem importância, e que as pessoas que escrevem ganham cada vez mais valor, graças a essa reputação surgida da facilidade dos mecanismos de busca.

Agora, falta o mais importante site pago do mundo, Wall Street Journal fazer o mesmo, o que bem pode acontecer já que seu novo e infame dono, também é dono do Myspace.

via Brad DeLong.

Os que “Subtraem e se apropriam arbitrariamente dos direitos”

Monday, September 10th, 2007

Balança da justiçaSegundo o advogado Sydney Sanches, não existe motivo para tanta celeuma e os que defendem que não seja incluída a especificação de DRM no Sistema Brasileiro de TV digital estão a favor dos que “subtraem e se apropriam arbitrariamente dos direitos intelectuais“.

Em matéria publicada em O Globo e reproduzida no A2K, o advogado, presidente da Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ, cita a revolução francesa para justificar que o governo deve obrigar todas as fabricantes de equipamentos que quiserem captar sinais a pagar dinheiro para licenciar tecnologia com o objetivo de dar às emissoras controle completo sobre tudo que transmitem sobre o espectro público pelo qual não pagaram.

Além disso, o DRM daria “a garantia de que não haveria violação aos direitos dos autores, intérpretes, atores, diretores, roteiristas, cenógrafos etc.”, o que na minha opinião seria maravilhoso, já que, hoje em dia eles normalmente trabalham sob contrato e não possuem direitos.

Segundo ele, devemos também tomar cuidado, pois “O fácil discurso de defesa ao consumidor ou de garantia da liberdade não podem servir para descartar o direito dos criadores e de toda a indústria criativa, sob pena de aniquilarmos com toda a capacidade criativa nacional.”. Consequência óbvia, pois aparentemente toda a capacidade criativa nacional é a que está na TV. Nada fora dela é realmente criativo, e, pelo visto, somente dando a emissoras de TV o controle sobre o conteúdo de outros, esses que se submetem vão poder produzir alguma coisa.

Segundo ele, não existiria problema também porque serão permitidas cópias ilimitadas em qualidade de DVD, mas não em qualidade digital. Vou então tentar explicar direitinho, porque parece que ele não entendeu a crítica.

Existem diversos problemas com DRM na TV digital, mas ele não é pago para entender esses problemas. Um dos pontos é que as pessoas deveriam poder guardar cópias pessoais para ver diversas vezes e até fazer uma biblioteca pessoal. As pessoas também deviam poder extrair pedaços e utilizar em produções próprias, sem a necessidade de pedir autorização ou pagar para alguém. As pessoas não deviam de forma alguma ser impedidas de gravar conteúdo que está em domínio público, porque isso é direito do público sendo apropriado pela emissora. Além disso, equipamentos baseados em software livre deveriam poder ter acesso a esses sinais, a certificação de equipamentos não devia ser necessária, e sendo necessária, não devia ficar na mão de uma empresa ou grupo econômico sem levar em conta o interesse do público e dos pequenos produtores. Lembrem-se: o espectro é público, não é das emissoras. Nós é que temos que definir as condições e não nos defender das regras impostas por elas.
Podemos começar a conversar sobre a possibilidade de DRM quando se começar a falar sobre as pesadas multas e a responsabilidade civil das emissoras por “proteger” conteúdo sobre o qual não tem direito, ou pelas emissoras tomarem a cultura como refém eternamente. Sobre punições, multas e responsabilização civil para o consórcio de DRM por qualquer bloqueio a competição e ao software livre, e quando as emissoras pararem de me tratar como se eu fosse um delinquente ao invés de um cliente.

Não são os que querem a cultura livre que estão querendo mudanças nas regras. São grandes grupos de comunicação que resolveram tomar nossos direitos e nossa liberdade de expressão. Nós é que estamos resistindo aos Rent Seekers

Relacionado:

Faça sua parte: discuta com seus amigos, escreva sobre isso!

via A2K.

O cacoete da relevância

Sunday, September 2nd, 2007


Logo Estadão

Eu não consegui ir ao debate do Estadão e me arrependi disso. Mas vi o post do Edney (bem-vindo, Edney) e estou agora vendo a íntegra aqui.

O debate foi estranho, sobre um assunto estranho e o tema, falacioso. O próprio nome, “Responsabilidade e Conteúdo Digital” já é uma armadilha, porque tenta focar em um ponto que é considerado fraco dos blogs, o de responsabilidade, que apenas um jornal teria. Continuou pela parte da qualidade do leitor, que é uma continuação, parece, de um tema comum no Blogcamp: a formação e qualificação dos leitores.

Permeando boa parte da discussões está uma visão de mundo elitista, na qual se critica de um lado os bloggers por “produzirem muita porcaria” e os leitores por “consumirem muita porcaria” sem que se reconheça qualquer valor nas manifestações públicas individuais. Essa é uma opinião pré-Internet que, na minha opinião, vem de um cacoete desenvolvido em um mundo de escassez no qual os custos são altos e a massificação é uma necessidade econômica, mas que não se aplica mais quando qualquer um pode ser publicado com custos baixos.

Antes da Internet, as palavras precisavam ser escritas em número certo, editadas, formatadas, impressas e distribuídas, e isso é um trabalho difícil, que exige uma operação industrial que não pode ser efetivamente montada por indivíduos. Grande parte do prédio do Estadão da Marginal Tietê é tomado por uma grande área industrial, destinada a imprimir os jornais onde se entra somente com tapa-ouvidos. Ao mesmo tempo, um andar inteiro é dedicado aos jornalistas e outros a vendedores de anúncios, entrega, telecomunicações, sistemas, diagramação, organização, restaurante, recursos humanos e tem ainda todas as filiais em diversas cidades.

Esse trabalho exige uma organização enorme, e quanto maior essa organização, mais fácil é para ela competir contra outras organizações, por motivos econômicos. Essa vantagem levou, com o passar das décadas, à concentração econômica, ao ponto em que há apenas um grande jornal por cidade, com algumas exceções, inclusive de alguns de alcance nacional que conseguiam conviver na mesma cidade (Estadão e Folha, Jornal do Brasil e O Globo). Princípios similares levaram à concentração das revistas, das rádios e das TVs dentro de seus nichos.

De um lado, essa concentração deu a esses meios de comunicação importância em controlar a comunicação, para bem ou para o mal. Por outro lado, deu a eles capacidade econômica para contratar e sustentar equipes grandes e profissionais de alto nível, e garantiu a esses profissionais um público maior de leitores e portanto maior impacto em seus textos, mas como o espaço é limitado, é feita uma escolha e somente se publica o que se considera relevante para uma faixa ampla da população. O lema do New York Times, afinal, é “All the news that is fit to print“.

À medida em que a existência de grandes grupos industriais deixa de ser necessária para uma operação de informação, muitas vozes que estavam caladas por falta de oportunidade – e por não serem consideradas dignas de publicar – começam a poder ser ouvidas. Acontece que quem está esperando manifestações típicas daquele mundo de escassez e grandes jornais vê, por seu prisma, uma catástrofe, com hordas de bárbaros destruindo a civilização. Nesse debate, e em outros, se vêem blogs como se fossem jornais ou como se eles precisassem se adaptar às regras e limitações que surgiram no mundo dos jornais, e isso não é verdade.

Blogs tem custo baixo, pouca ou nenhuma receita e não tem normalmente uma grande operação econômica por trás. São opinião pura. O lema como um todo pode ser “All the news“, porque não é mais necessário se preocupar com se um artigo ou matéria cabe ou não, em todos os sentidos de “caber”. Não é mais necessário publicar somente algo que tenha apelo universal. É possível publicar o que tem apelo local, regional ou tópico, ou mesmo o que não tem apelo nenhum.

Enquanto nos jornais existe uma competição pelo espaço limitado que dá à relevância geral e ao retorno econômico papéis cruciais na decisão sobre o que vai ser apresentado ao leitor, na Internet somente a relevância e a visibilidade para cada leitor contam. Lembrem-se do velho axioma: “toda notícia é local”.

Portanto, no debate, ao mesmo tempo em que se reclamava da irrelevância e baixa qualificação de blogs pessoais, se ignoravam os defeitos do jornalismo diário (que está longe de ser infalível). Além do que, em um meio com tantas vozes quanto a chamada blogosfera, utilizar pequenos blogs pessoais como referência sobre o que é um blog é como utilizar folhetos de anúncios de trabalhos de macumba e amarração para o amor como representativos da mídia impressa: pode ser feito, mas não sem uma boa dose de desonestidade.